Ponto-extra de TV não pode ser cobrado

16 de Junho de 2008
	Ponto-extra de TV por assinatura: nenhum consumidor pode ser cobrado, independentemente da data de contratação
	Com a suspensão da vigência de alguns artigos da Resolução 488/07 da Anatel, que disciplina as relações entre consumidores e empresas de televisão por assinatura, o Idec tem sido procurado por associados que têm ponto-extra contratado antes de 2 de junho de 2008, quando entrou em vigor a resolução. A dúvida se refere à proibição da cobrança pelo ponto-extra: ela vale para todos os consumidores ou apenas para quem contratar o serviço depois de 2 de junho? O Idec entende que as novas regras são válidas também para os consumidores que já têm TV por assinatura, e não apenas para aqueles que contratarem o serviço depois de 2 de junho. A cada boleto pago, o consumidor renova a sua intenção de usufruir o serviço. Assim, os contratos firmados antes da entrada em vigor da Resolução são renovados a cada mês, a cada pagamento da mensalidade, sujeitando-se à norma vigente no momento de cada renovação. Esse também tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar casos de contratos que, em sua natureza, coincidem com o contrato de TV por assinatura. São os contratos que se prolongam no tempo, como planos de saúde - ver, por exemplo, o RESP 809.329/RJ. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor é taxativo ao prever que a interpretação deve ser sempre aquela mais favorável ao consumidor. O Idec já havia manifestado essa posição à Anatel em carta enviada em 13 de maio. A fim de informar adequadamente o consumidor, o Instituto contatou a Anatel em 13 de junho através de seu serviço de atendimento ao consumidor. A informação dada coincide com o entendimento do Idec: o ponto-extra não pode ser cobrado de ninguém. E se eu for cobrado, o que faço? O consumidor que receber cobrança pelo ponto-extra pode optar por duas medidas: Pagar pelo ponto-extra e, posteriormente, solicitar a devolução em dobro do valor pago indevidamente; Não pagar pelo ponto-extra, solicitando que a empresa de TV por assinatura envie nova fatura sem a adição desse valor. Caso a empresa se negue a devolver o valor pago indevidamente ou a enviar novo boleto, o consumidor deve procurar o Procon e denunciar a prática à Anatel (0800-33-2001). Se, mesmo assim, o problema não for resolvido, é possível apelar a Justiça através do Juizado Especial Cível (JEC). É mais rápido do que a Justiça Comum e os procedimentos são mais simples. Não há necessidade de se recolher custas processuais em primeira instância nem pagar honorários advocatícios caso perca a ação. Nas causas de até 20 salários mínimos - como é o caso do ponto-extra -, a presença de advogado não é obrigatória.

Hospitais de pequeno porte na Paraiba

Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba

::. Notícias 10/06/08

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  Governo investirá em hospitais de pequeno porte na Paraíba

  A Paraíba, em breve, vai dar um passo importante na reestruturação da sua rede hospitalar. Trata-se do programa Hospitais de Pequeno Porte – HPP, cuja implantação foi anunciada na sexta-feira (6) pelo governador Cássio Cunha Lima, durante a solenidade de entrega de portarias de nomeações a mais 305 profissionais aprovados no concurso da Secretaria da Saúde. O ato solene aconteceu nas dependências do Cine Bangüê, do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

  Durante pronunciamento, após entregar simbolicamente as portarias aos mais novos servidores do Estado, Cássio informou que a Assembléia Legislativa aprovou o remanejamento do orçamento que vai permitir mais recursos para saúde, com o financiamento do programa Hospital de Pequeno Porte - HPP, que vai viabilizar o apoio financeiro para pequenas unidades hospitalares do Estado, sobretudo as localizadas no interior do Estado.

  As principais metas do programa HPP-PB são reestruturar, qualificar e humanizar a assistência, incrementando um novo modelo de organização e financiamento para a adequada inserção dos HPP’s na rede hierarquizada de atenção à saúde. Assim, aumenta a efetividade de toda a atenção hospitalar, qualificando a gestão e a descentralização, propiciando o monitoramento, avaliação e controle dos recursos empregados na saúde da população.

  O governador lembrou que o Estado já contratou mais de seis mil pessoas através de concursos públicos, os quais estão fazendo desaparecer a "deplorável figura do pistolão" e a prática do apadrinhamento. E observou: "Cada um de vocês que conseguiu êxito nesse concurso não vai depender da recomendação de um político ou do governador, mas sim do esforço e do mérito pessoal de cada um".

  Ele destacou a importância da qualificação dos servidores estaduais, porque assim estão sendo contratadas pessoas comprometidas com a sociedade e com o serviço público. E reforçou que a meta é banir definitivamente aqueles que entram no Estado e não prestam o serviço que a sociedade necessita, dando como exemplo o recente fato ocorrido no presídio Serrotão, em Campina Grande, onde, por meio de uma operação conjunta com a Polícia Federal, descobriu-se o envolvimento de servidores públicos com o crime organizado.

  O governador solicitou aos novos servidores da Saúde para que prestem seus serviços de maneira humanitária, especialmente aos pobres, para quem apelou um atendimento com amor, fraternidade, respeito, valorização e humanismo. "A grande contribuição que vocês podem dar é oferecer um gesto de carinho, de conforto, de apoio e o conhecimento profissional àqueles que mais precisam, que não podem ter um plano de saúde, não podem viajar para outros Estados e que dependem da mão dadivosa de vocês", salientou. Já o secretário da Saúde, Geraldo Almeida, destacou os avanços conquistados pela saúde na atual administração estadual, citando a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde, instalação da hemorrede em todo o Estado, consolidação do Laboratório Central – Lacen que em breve ganhará sede própria, entre outros. Ele comentou ainda que os Programas contra Tuberculose, de Combate ao Tabagismo e de Combate à Dengue executados na Paraíba são apontados hoje entre os melhores do País.

  Oportunidade

  Falando em nome dos demais concursados, o urologista Gilberto Menegesso Júnior, que será lotado no Hospital de Emergência de Campina Grande, também destacou a oportunidade concedida aos profissionais, que, a partir de agora, deverão se unir ao Governo na busca de um serviço de saúde mais digno para a população.

  A terapeuta Patrícia Morais, que também recebeu sua portaria das mãos do governador Cássio Cunha Lima, destacou que passar no concurso público lhe dá uma possibilidade de crescimento profissional.

  HPP atenderá municípios com até 30 mil pessoas

  A implantação do programa Hospitais de Pequeno Porte – HPP/PB representa um passo importante para a reestruturação da rede hospitalar Com o programa, serão beneficiados municípios de até 30 mil habitantes, com as condições específicas estabelecidas pela Portaria Ministerial 1.044 de 1º de junho de 2004 e Resolução n.º 357/07 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Paraíba. Cerca de 60 municípios serão contemplados na primeira etapa do programa.

  Segundo informou o secretário Geraldo Almeida, os hospitais serão regidos por contrato de metas que será firmado entre o gestor municipal/estadual e a Unidade de Saúde, que deverão estabelecer metas a serem alcançadas pela entidade, ficando esta sujeita a controle de resultados para verificação do cumprimento do acordado.

  O contrato também deverá ser revisado, no mínimo, a cada 12 meses e, se necessário, reajustado em seu conteúdo tanto no referente as metas físicas como no recurso financeiro. "É relevante neste caso o papel assumido pelo Controle Social, como parte do processo de acompanhamento, avaliação e revisão dos termos acordados", comentou.

• Ascom SES/PB
  

Vacina contra o câncer de colo

Acaba de chegar ao Brasil a vacina contra o câncer de colo do útero

Atenção, mulheres entre 10 e 25 anos. A partir de hoje, as clínicas de vacinação já estarão recebendo o imunizante contra o papilomavírus humano, ou HPV, sexualmente transmissível e grande culpado por 99% dos casos de câncer de colo do útero. Esse tipo é o segundo mais letal entre as brasileiras -- perde apenas para o câncer de mama.

Segundo Pedro Lima, gerente médico de vacinas da GlaxoSmithLine (GSK), a nova arma age contra quatro tipos dessa família de vírus, identificados pelos números 16, 18, 31 e 45. "Embora ainda não se possa dizer com toda a certeza o tempo de proteção desse imunizante, acredita-se que ela será válida entre seis e nove anos", afirma.

Se você se assustou com a indicação etária, saiba que, embora o pico de incidência ocorra entre 20 e 25 anos, a curva de crescimento da doença entre as adolescentes é ascendente. É que elas iniciam a vida sexual cada vez mais cedo, costumam ter vários parceiros e nem sempre exigem a camisinha. O risco é ainda maior porque, nessa etapa da vida, o colo do útero está em formação, o que favorece a entrada e a proliferação do HPV. Sem contar que a garota não conta com anticorpos suficientes para combater o agressor. Os homens correm menos riscos, mas também estão sujeitos às complicações deflagradas pelo malfeitor, como tumores malignos no pênis e no ânus.

O câncer não é a única encrenca provocada pelo intruso. Verrugas (ou condilomas) podem dar as caras tantos nos genitais femininos como nos masculinos. Embora essas lesões sejam benignas, o tratamento nem sempre é eficaz. Em geral, consiste na queima com frio intenso, bisturi elétrico, laser, substâncias cáusticas, pomadas e cremes.

Engana-se quem imagina que a vacina anti-HPV vá tornar desnecessários os cuidados preventivos. Não vai. "Mulher nenhuma deve dispensar os exames ginecológicos de rotina e os testes laboratoriais, como o papanicolau, que aponta lesões provocadas pelo HPV", alerta o médico Pedro Lima. Vale lembrar, também, que o imunizante tem que ser prescrito pelo especialista. Ah, os preservativos continuam na ordem do dia, mesmo com a bem-vinda vacina.

O preço de fábrica, R$ 216,55, foi aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), mas terá um acréscimo de custos e taxas de serviço nas clínicas particulares.

ESTUDO LIGA USO DE CELULAR NA GRAVIDEZ A HIPERATIVIDADE EM CRIANÇA

Mulheres grávidas que usam telefone celular podem ter mais chances de ter filhos com problemas de comportamento como hiperatividade, segundo um estudo realizado em conjunto pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e a Universidade de Aarhus, na Dinamarca.

O estudo constatou que filhos de mães que usavam o celular pelo menos duas ou três vezes ao dia durante a gravidez estavam mais propensos a ter problemas de comportamento --entre eles hiperatividade e dificuldades para lidar com emoções e relacionamentos-- ao chegar à idade escolar.

A pesquisa constatou ainda que crianças que usam o celular antes dos sete anos de idade correm mais riscos de ter problemas de comportamento.

Mas os próprios autores da pesquisa afirmam que os resultados foram inesperados e devem ser interpretados com cuidado.

Mães de 13.159 crianças haviam sido recrutadas ainda durante a gravidez. Quando seus filhos completaram sete anos, em 2005 e 2006, elas responderam um questionário sobre a saúde e o comportamento das crianças e sobre o uso do celular durante e após a gravidez e pelos filhos.

Os resultados revelaram que as mães que usavam o celular tinham 54% mais chances de ter filhos com problemas comportamentais, e os riscos pareciam aumentar se o uso era mais freqüente. Quando as próprias crianças também usavam o celular antes de completar sete anos, elas tinham, em média, 80% mais risco de ter dificuldades de comportamento.

Precaução

Os autores da pesquisa lembram que esse é o primeiro estudo do tipo e que é necessário pesquisar mais o assunto para estabelecer se a causa dos problemas comportamentais foi, de fato, o uso do celular.

Os pesquisadores afirmam, por exemplo, que os problemas comportamentais podem não ser resultado da radiação emitida pelo aparelho, mas, sim, estarem associados à pouca atenção dada à criança pela mãe que usa o celular com muita freqüência.

Se isso for comprovado, dizem os especialistas, "o assunto será uma questão de preocupação em termos de saúde pública devido ao uso generalizado da tecnologia."

O estudo será publicado em julho na revista especializada "Epidemiology".

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Pacientes de hemodiálise ameaçam interditar BR-230 nesta quarta

Pacientes de hemodiálise ameaçam interditar BR-230 nesta quarta

Relegados à própria sorte, sem recursos e apoio, pacientes de Cajazeiras que fazem rotineiramente tratamento de hemodiálise em Sousa não agüentam mais tamanho abandono e anunciam um protesto para esta quarta-feira (14), na BR 230, em Cajazeiras, a partir das 9h.
Eles querem sensibilizar a Secretária de Saúde do Estado e o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) sobre o corte do auxilio para tratamento fora de domicílio (TFD), que foi decidido na última semana pelo Ministério da Saúde e executado pela secretaria de Saúde do Estado.
Segundo a determinação do Ministério, os recursos só serão liberados para pacientes que se deslocam para cidades com mais de 50 km de distancias, ficando os pacientes que fazem hemodiálise em Sousa, que tem uma distância de aproximadamente 42 km, fora do programa.
Na dianteira da manifestação estão os pacientes Ronaldo José da Silva e Vanildo da Silva. Semana passada o portal DIÁRIO DO SERTÃO denunciou a situação de penúria vivida pelos pacientes e teve a garantia de providências do secretário de saúde Geraldo Almeida, mas até agora não houve nenhuma resposta positiva.
Diário do Sertão -13/05/2008